Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Manda Jumbo (mandajumbo.com) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais quando você usa nossos serviços para montar e enviar o kit (jumbo) permitido a pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais de Minas Gerais. Tratamos os seus dados com o cuidado que assuntos delicados exigem e sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Manda Jumbo, você declara que leu e compreendeu esta Política. Se tiver qualquer dúvida, fale conosco pelos canais indicados ao final deste documento.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O Manda Jumbo é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, ou seja, é quem decide as finalidades e os meios do tratamento. Os dados de contato do controlador e do responsável pelo atendimento a titulares estão na seção de contato, ao final desta Política.

2. Quais dados coletamos

Para viabilizar o preparo e o envio do kit postal, e para cumprir as exigências de identificação da unidade prisional, coletamos os seguintes dados:

2.1. Dados de quem envia (remetente)

• Nome completo;
• CPF;
• Telefone e e-mail para contato e acompanhamento do envio;
• Endereço completo (para remessa pelos Correios e para eventual devolução do kit);
• Grau de parentesco ou vínculo com a pessoa presa, quando exigido pela unidade.

2.2. Dados da pessoa presa (destinatário)

• Nome completo;
• Número de matrícula ou prontuário na unidade;
• Unidade prisional e, quando aplicável, ala, cela ou pavilhão.

2.3. Documentos e dados sensíveis anexados

Dependendo das regras da unidade, poderá ser necessário anexar documentos que contêm dados pessoais sensíveis, tais como:

• Documento de identidade do remetente (RG, CNH ou equivalente);
• Carteira de visitante ou comprovante de cadastro de visita;
• Comprovantes de vínculo ou de residência, quando solicitados pela unidade.

Esses documentos podem revelar informações consideradas sensíveis pela LGPD. Por isso, eles recebem proteção reforçada, conforme descrito na seção de segurança.

2.4. Dados de pagamento

O pagamento é feito por PIX, com confirmação manual. Não armazenamos senhas bancárias nem dados completos de cartão. Registramos apenas as informações necessárias para identificar e confirmar o seu pagamento, como o comprovante e o horário da transação.

2.5. Dados técnicos de navegação

Como a maioria dos sites, podemos coletar dados técnicos gerados automaticamente durante a navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e informações de uso, com a finalidade de garantir segurança, prevenir fraudes e melhorar o serviço.

3. Para que usamos os seus dados (finalidades)

• Preparar, conferir e enviar o kit postal ao destinatário por meio dos Correios (SEDEX ou serviço equivalente);
• Cumprir as exigências de identificação, triagem e cadastro impostas pela unidade prisional e pela regulamentação aplicável, em especial a Resolução SEJUSP-MG nº 1543/2023;
• Identificar e confirmar o pagamento realizado por PIX;
• Comunicar você sobre o andamento, a postagem, a entrega ou eventuais pendências do envio;
• Prestar suporte, responder dúvidas e resolver problemas relacionados ao pedido;
• Prevenir fraudes, proteger a segurança do serviço e cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não usamos os seus dados para ajudar a burlar a triagem da unidade. O Manda Jumbo atua sempre dentro das regras de cada unidade prisional. Em caso de dúvida sobre o que é permitido, oriente-se e consulte diretamente a unidade.

4. Base legal do tratamento

Tratamos os seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares — para viabilizar o serviço de montagem e envio do kit que você solicita;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atender às exigências das unidades prisionais e da regulamentação aplicável;
• Consentimento — para o tratamento de documentos e dados sensíveis, como documentos de identidade e carteira de visitante, que você nos fornece de forma específica e destacada;
• Legítimo interesse — para prevenção a fraudes, segurança e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.

5. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos os seus dados apenas na medida necessária para prestar o serviço e cumprir obrigações. Os principais destinatários são:

• Correios — para postagem e entrega do kit, com os dados de remetente e destinatário necessários ao envio;
• Unidade prisional e órgãos competentes — para identificação, triagem e recebimento do kit, incluindo, quando exigidos, os documentos anexados (DEPEN-MG / SEJUSP-MG);
• Meio de pagamento — para viabilizar e confirmar a transação por PIX;
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.

Não vendemos os seus dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros.

6. Como protegemos os seus documentos e dados sensíveis

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas:

• Armazenamento em ambiente com controle de acesso restrito;
• Uso de conexões criptografadas na transmissão de dados pelo site;
• Tratamento reforçado para documentos sensíveis (como identidade e carteira de visitante), com acesso limitado apenas às pessoas envolvidas no atendimento do seu pedido;
• Registros de acesso e rotinas para descarte seguro quando os documentos deixam de ser necessários.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um evento de segurança que possa causar risco relevante aos seus direitos, adotaremos as providências cabíveis e faremos as comunicações exigidas pela LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos os seus dados (retenção)

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender a obrigações legais. Em regra:

• Os documentos sensíveis anexados são mantidos apenas enquanto forem necessários para o envio e a comprovação junto à unidade, sendo eliminados de forma segura quando não houver mais necessidade ou obrigação de guarda;
• Os dados de cadastro, pedido e pagamento podem ser mantidos por prazos maiores para fins de comprovação, defesa em processos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Ao término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele, ciente de que isso pode impedir a continuidade do envio;
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados abaixo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados.

9. Uso por menores de idade

Os serviços do Manda Jumbo são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o devido amparo legal e o consentimento dos responsáveis.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias ou no funcionamento do serviço. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão revisada nesta página, com a data de atualização. Recomendamos que você a consulte periodicamente.

11. Contato do controlador

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou para exercer os seus direitos como titular, fale com o encarregado pelo tratamento de dados do Manda Jumbo por meio do e-mail de contato disponível no site (mandajumbo.com) ou pelos canais de atendimento informados na página de contato. Responderemos no menor prazo possível, respeitando os limites da LGPD.